Não é por meio da sorte que as administrações públicas obtêm êxito e reconhecimento da comunidade. É por intermédio do árduo trabalho em flexibilização frente aos desafios, foco na estratégia traçada, correção das falhas, sintonia com as demandas e transparência entre suas propostas e execuções. É salutar, também, afirmar que o Planejamento Estratégico Governamental para estar a serviço das transformações necessárias na transição do “Estado Herdado” para o “Estado Necessário” deve-se contemplar aos interesses da maioria da sociedade, bem como incentivar e colaborar na solução emergencial das novas reivindicações surgidas num mundo agora globalizado. A aplicação e a implementação de um Planejamento Estratégico Governamental alicerçado em praticas coesa e qualitativa, certamente ajudará os novos gestores públicos a traçar estratégias para acabar com rotinas administrativas cercadas de armadilhas que dão margem à injustiça, ao clientelismo, à corrupção e transformam as ações do governo em verdadeiras caixas pretas. É pelo Planejamento Estratégico Governamental que se minimiza erros e riscos desnecessários. No meu entender para que possamos fazer a transição do "Estado Herdado" para o "Estado Necessário", devemos ter em mente que não se transforma um estado de coisas sem a ação dos agentes por elas responsáveis, isso demanda qualificação adequada e constante dos servidores, além de novos olhares sobre velhos problemas. A essas capacitações, juntem-se ao menos duas habilidades primordiais: domínio teórico, prático e conceitual do processo de elaboração das políticas públicas, bem como ações focadas na execução com qualidade e respeito ao coletivo. Virtudes que farão com que a estrutura estatal seja cada vez mais eficiente pelos saberes, eficaz pelo comprometimento e efetiva pelo trabalho.

Com as contas públicas no vermelho, é improvável que haja redução de impostos nos próximos anos. Seria, então, plausível que a tributação fosse ao menos simplificada e o sistema racionalizado. Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária nacional, que é a soma de todos os tributos que o governo suga das empresas e dos cidadãos a cada ano, chegou a 32,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 – 40% a mais do que no início dos anos 1990. 

Cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), indicam que em média, desde 2015, cada brasileiro trabalha cerca de 150 dias, ou cinco meses e um dia, para pagar o seu quinhão ao Fisco. Esse cenário não seria gerador de conflitos se a sociedade recebesse em troca serviços de qualidade e na medida da demanda. O que não ocorre. A maioria da população é tratada na mesma escala que uma reduzida camada social que vive uma padrão de vida praticamente inacessível até mesmo aos deslumbre do senso comum. Logo, o princípio da igualdade perpetrado por Aristóteles está totalmente aviltado: "Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade." 

É nessa perspectiva Márcia Silvana do Carmo que não concordo que uma gestão financeira eficaz e madura dependa de gestores comprometidos e honestos. É necessário, essencialmente, ter uma sociedade presente e coletiva. E isso somente se torna realidade com o exercício cotidiano. Não de surtos e sustos. 

Gestores, cidadãos e estudiosos com ótica tecnocrata e legalistas apenas reforçam a lógica da desigualdade travestida de comunitária. É preciso de conhecimento acessível e disposição para informar sem se exibir. A seara é espinhosa, mas o protagonista continua sendo o cidadão(ã), que precisa se descobrir. 

Nessa vertente, gostaria de reforçar a indagação da professora Rosinalda Correia sobre como se soluciona a desigualdade protagonizada pelos desiguais, que são tratados como iguais à parcela mais rica da sociedade? Como será na capital Amapaense, ou mesmo em Linhares? 

Rogéria Ferreira, olá. 

Mais uma vez quero parabenizá-la pelo engajamento comunitário. 

Como já lhe falei em outras oportunidades, aqui no Fórum, o primeiro passo a se perceber a utilização de ferramentas sociais para promover a comunidade ou apenas intermediar o capital é descobrir se a maior parte da população está ou não sendo beneficiada pela qualificação dos equipamentos públicos. 

Superada essa bifurcação, é importante defender um projeto econômico que inclua um maior numero de habitantes do município, direta e indiretamente. Para tanto, é importante saber a vocação econômica local. Você já deu a dica: turismo. 

É a partir dessas respostas é que você poderá trabalhar a sua atuação. 

Boa noite e continue com esse olhar coletivo. 

Carla Monteiro, tutora da TURMA 5, Equipe Cetur/FJM. 

Rômulo Baia, boa noite. 

Aproveito a resposta da professora Deusilene Leão, para acrescentar que a gestão participativa, com foco no desenvolvimento sustentável, tem que estar voltada para a promoção social, pois do contrário continuará se mediando o capital, com ferramentas socialistas, como o orçamento participativo e os conselhos municipais. É preciso atenção, informação, união em redes e capacitação sobre o modo de se atuar no espaço público, qualificando a intervenção dos diversos setores sociais no processo administrativo público. 

Continue atento, mas buscando perceber o que efetivamente está sendo processado pela gestão pública. 

Saudações fraternas. 

Carla Monteiro, tutora da TURMA 5, Equipe Cetur/FJM. 

Rogéria Ferreira, boa noite. 

Se eu entendi, você questiona a permissividade do gestor municipal em permitir o esgarçamento das relações entre a instituição pública e a sociedade, promovido pela pressão do movimento social, para efetivamente garantir direitos cidadãos à população. 

É importante salientar que os movimentos sociais são a expressão de como os interesses e os valores da cidadania se organizam, para defender e promover, no âmbito das relações de classes, tanto a mudança como a manutenção da ordem vigente. 

Por outro lado, a grande maioria dos gestores públicos não entendem a promoção social como um direito cidadão, mas uma ferramente de tutela da cidadania, que gera o assistencialismo. Alem desses limites, o investimento no social é entendido como um gasto e não uma aplicação na melhoria da vida de pessoas. 

Os governos socialistas têm foco no social. A partir dessa estrutura se é organizado o governo. A grande maioria dos governos, porém, tem foco no capital. São os chamados governos financistas ou desenvolvimentistas. O social só se torna pauta ou política pública em se tendo mobilização dos movimentos sociais. 

Espero ter auxiliado o debate. 

Saudações socialistas. 

Carla Monteiro, tutora da TURMA 5, Equipe Cetur/FJM.