A descentralização da gestão pública possui enlaces com a mudança na escala territorial de formulação e execução de políticas sociais. As possibilidades e os limites do poder local para garantir direitos sociais é o tema em análise em nosso artigo, tendo em vista a participação cidadã na esfera pública e a necessária construção de uma agenda democrática de direito à cidade.

-O vereador atua no âmbito do Poder Legislativo Municipal fiscalizando os atos do Poder Executivo Municipal no cumprimento das leis municipais. Também elabora novas leis municipais e requer ao prefeito melhorias para a cidade. Na Câmara Municipal, propõe atividades (audiências públicas, sessões especiais, homenagens e moções) sobre temas diversos e de interesse da população.

a Casa Legislativa onde os vereadores atuam, configurando-se como poder independente que funciona, conforme a doutrina republicana, em harmonia com o Poder Executivo Municipal.
O Poder Judiciário é o outro poder independente e harmônico com os demais poderes na estrutura republicana do Brasil.
As Câmaras estabelecem, em nome da população, qual é a vontade da maioria, na busca de solução para os problemas coletivos.
Nos aspecto fiscalização, se o prefeito não obedecer às leis, seu mandato pode ser questionado por crime de responsabilidade.No entanto, a população cobra muito e não é participativa, não buscam, não cobram , e tão pouco participava e comunicam  necessidades da sua comunidade. Estamos sempre nas comunidades, buscando melhorias e atendermos necessidades encontradas. mais triste é saber que a maioria não conhecem as leis do município. 

Em resumo Este a pretende traçar um panorama histórico mostrando como a educação profissional no Brasil não consegue vincular a dimensão da qualificação e da formação integral voltada para a inclusão social, bem como analisar os planos de qualificação profissional, apontando seus retrocessos e avanços em direção a busca do desenvolvimento social e da cidadania plena.

Estruturar e implementar a partir do imediatismo , impôr um novo rumo a esse processo, como proposta de dinamização dos programas de qualificação , mas também com a ambição explicita de tratar a questão da educação profissional como política pública, integrada à política pública de trabalho e renda”. Tudo poderá surgir de uma necessidade de articulação, no âmbito das políticas públicas e de  secretarias , entre os diversos instrumentos, tendo em vista aumentar as chances de reinserção no mercado de trabalho ou evitar a marginalização da força de trabalho. “São assim necessários programas sociais de transferência de renda para a população desempregada, mas é igualmente importante que esteja integrada nos serviços de intermediação e que esteja participando do processo de educação e qualificação”. Frente às diretrizes do novo Plano Plurianual – PPA , a política pública de qualificação ganha um novo enfoque, onde as ações de qualificação profissional ganham a função de potencializar a inclusão social pelo trabalho. Nesse sentido, o Plano Nacional de Qualificação – PNQ deverá ser  concebida como uma forma de combinar todas as ações de Políticas Públicas , Educação e Desenvolvimento. Tendo o presente  como objetivo principal analisar as políticas públicas de qualificação profissional no Brasil . Pretende-se com isso, estabelecer uma comparação entre o PNQ e o PLANFOR, tendo como base elementos de sua concepção e implementação, assim como possíveis avanços alcançados. Sendo assim, a análise dos dados foi feita a partir da visão de que o PNQ procura expressar uma política de desenvolvimento social, que amplia a perspectiva de qualificação profissional para além do treinamento de habilidades especificas, pautando-se mais como um instrumento de aperfeiçoamento da cidadania e promotor de inclusão social, do que apenas como transmissor de conhecimentos técnicos. Com base em tal concepção buscou-se analisar os dados atuais.

g)    Garantir a aplicação das verbas destinadas á saúde, educação e demais serviços sociais.

Em Passo Fundo a gestão do PSB desenvolveu um programa que recebeu vários prêmios pela sua capacidade de utilizar de forma adequada os recursos para educação trata-se do programa Escola de Hackers. O Programa Escola de Hackers, da Prefeitura de Passo Fundo, tem como objetivo oportunizar um espaço para desenvolvimento de competências na área de programação de computadores e de raciocínio lógico matemático para estudantes do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais. Liderando e articulando o projeto e suas frentes, conta com o apoio de três instituições de ensino superior do município. Entre seus objetivos, busca criar alternativas de utilização para os laboratórios de informática das escolas públicas; proporcionar atividades que visam o desenvolvimento de processos criativos, sistemáticos e colaborativos de aprendizagem; e, por fim, fomentar o interesse em torno das áreas de informática e matemática. O Programa apresenta dois desdobramentos: O Berçário de Hackers, que atende crianças da educação infantil do município, onde aprendem noções básicas de lógica de programação, e a Escola de Hackers Avançada, que desenvolve habilidades na área de robótica com os alunos que se destacaram na Escola de Hackers.

Definitivamente, o PSB e sua agenda democrática, popular e socialista, tem lugar privilegiado na gestão das cidades.

Alias é bom reconhecer que é o município, a gestão da cidade que por excelência deve prestar (executar) tarefas públicas para geração e fortalecimento da cidadania. Cabendo aos demais entes federativos, orientar, equalizar, assegurar e distribuir as condições com as quais, se realizam os serviços junto a população.

Também crer que prefeitos e gestores públicos, sem as devidas orientações, possam desenvolver as políticas que qualifiquem e doutrinem visões socialista, exigir demais.

Os partidos políticos, em especial e particular o Partido Socialista Brasileiro - PSB, deve(m) estar responsáveis pelas diretrizes que permitindo adequações às realidades locais, oriente ideologicamente execução das ações transformadoras do status social.

Creio esteja o PSB, cônscio desta responsabilidade dando passo significativo com essa formação, que (torço) possa ter solução de continuidade. Desafio da FJM.    

-Penso que o Estado brasileiro está em um colapso ou numa grande crise.As demandas da sociedade aumentam dia após dia,as políticas públicas são ineficientes e há um descontrole fiscal que vai do governo federal aos governos municipais.É tempo para se repensar como gerir o setor público. Quais as melhores práticas de gestão para recuperar a atividade pública? 

-Este novo modelo de governança pública deve se comprometer a entregar à sociedade tanto sustentabilidade fiscal quanto políticas públicas mais eficazes.Logo precisamos inserir a iniciativa privada neste sistema.

f- Lei da transparência

Através da transparência pela comunicação governamental, encontramos o caminho para que os gestores municipais ensinem que crescer na política se faz pelo respeito ao dinheiro público. Infelizmente muitos municípios ainda burlam o " portal da transparência' , dificultando o acesso dos munícipes a esse mecanismo tão importante.