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Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal

 
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Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Deusilene Leão - quinta, 2 nov 2017, 23:26
 

Os instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal são variados: Plano Diretor, Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento, e diversas Políticas Setoriais que promovem o desenvolvimento econômico, desenvolvimento municipal e regional e a valorização do cidadão e ainda  fomentar a participação social sempre focada para uma cidade mais inclusiva e empreendedora.

São exemplos de Políticas Públicas e temáticas setoriais: Mobilidade Urbana, Geração de Emprego e Renda, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, Valorização da Juventude, das Mulheres, Grupos Vulneráveis, etc.

Comente alguma delas, cite um exemplo ou contribua com uma experiência exitosa municipal.
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Re: Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Dinalva Freire Galvão - sexta, 3 nov 2017, 23:33
 

Os atos mais importantes para o Executivo Municipal e para os cidadãos são, sem dúvida nenhuma, os Planos e os Orçamentos. O ato de maior responsabilidade dos Legisladores é, por conseguinte, a apreciação destes. Pois neste instrumento é que estão expressas as propostas do gestor, a vontade do cidadão e a autorização do Legislativo para sua execução.

Uma vez definidas as fontes de financiamento e o direcionamento dos recursos, passa-se aos controles sobre estes. A evolução das finanças públicas se dá nesta direção, isto é, partindo do poder totalitário para definir a carga tributária e sua distribuição, geralmente em benefício próprio, refletida,passando pelos primeiros freios estabelecidos na Carta Magna de 1215, até atingirmos a exigência da participação popular e dos controles sociais. Portanto, o controle do Parlamento sobre as receitas e as despesas dá início ao instituto que hoje classificamos como orçamento. Quanto ao instrumento em si, este obedece a processos contínuos de aperfeiçoamento, resultado da coexistência de planos e orçamentos, de estruturas de longo e curto prazo, resultando em produções mais sofisticadas com técnicas aprimoradas de elaboração, propiciando melhor atendimento às necessidades públicas. A planificação econômico-social, surgida inicialmente na Rússia, tomou forma de Orçamento Programa e, após a Segunda Guerra Mundial, invadiu quase todas as nações como instrumento.


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Re: Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Odmar Péricles Nascimento - domingo, 5 nov 2017, 22:18
 

Os gaúchos podem ajudar recuperar a memória do projeto, que julgo seja o avô dos projetos de participação popular nas cidades. Chamava-se "Democracia feito em casa", não me lembro qual cidade ou prefeito. É do tempo do MDB (da ala Manda Brasa).

Também veio do sul primeiras experiencias de orçamento popular ou participativo (prefeito Olívio - PT em Porto Alegre). Acompanhei e tomei como exemplo o governo de Célio de Castro (PSB) em Belo Horizonte, para discutir e implantar o OP na cidade de Serra-ES, que aqui tornou-se lei, por projeto do falecido vereador Edvaldo Carvalho- PSB.

Passado vinte e cinco anos desde sua implantação, carece ser reavaliado. Primeiro que o orçamento participativo (aqui chama-se AMO - Assembleia Municipal de Orçamento) cuida muito exclusivamente de planejar a aplicação de recursos em obras, o que o tornou objeto de especulação dos empreiteiros, que acompanham as audiências, combinando arranjos para as execuções.

Segundo, que viciou a relação povo e governo, que justifica negar outras providencias que não aquelas lançadas no OP.

Terceiro que não avança para debater a integralidade das receitas e destinações das despesas. Publicidade, verba de gabinete, transferências, por exemplo, não entram na avaliação popular.

Por fim, há pouca informação sobre a conexão dos instrumentos de planejamento - PPA, LDO, LO com o OP, alem de não prever acidentes de percusso, que por vezes paralisam obras, descredenciam e desacreditam as assembleias de aprovação.     

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Re: Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Fernando Muller Pires Muller - sábado, 4 nov 2017, 13:33
 

Em Passo Fundo temos uma gestão exitosa em políticas públicas. A gestão do prefeito Luciano Azevedo é uma das mais premiadas do Brasil, programas como:

Um dos programas de destaque é o Meu Bebe Meu Tesouro:

A mortalidade infantil é um dos principais problemas enfrentados no Brasil. A solução está em implantar políticas públicas efetivas, ampliando e fortalecendo a rede primária de saúde. Em Passo Fundo (RS), a Prefeitura Municipal criou, em 2013, o Programa Meu Bebê, Meu Tesouro, tendo como meta principal a redução da mortalidade infantil. O Programa cadastra gestantes que realizam o pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS) e que estejam com até 22 semanas de gestação, aceitando exceções de idade gestacional, conforme o risco apresentado pela gestante.

O acompanhamento das mães e seus bebês é feito até 1 (um) ano da criança. O Programa tem sua coordenação na Secretaria de Saúde e possui os seguintes métodos de trabalho: aciona unidades de saúde para agilizar consultas e realização de visitas domiciliares e informação de pré-natal, puerpério e puericultura; contata os seguintes setores: de exames para avaliação da urgência de cada caso, o centro de referência de saúde da mulher para planejamento familiar e avaliação de gestantes de alto risco. O Programa também faz monitoramento das gestantes por meio de ligações telefônicas e as situações constatadas são registradas em planilha por classificação de risco.

O diferencial das gestantes que fazem parte do programa são: monitoramento desde a gestação até o primeiro ano de vida do bebê; encontros trimensais para orientação em relação aos cuidados na gravidez, aleitamento e cuidados com o bebê; entrega de kit de enxoval para o bebê; atendimento em casos de gestação de risco e problemas de saúde da criança – realizadas pela Secretaria da Saúde e pelas Estratégias de Saúde da Família (ESF), entre outros procedimentos.

As ações do Programa, apenas foram possíveis de serem realizadas em conjunto com todos os setores da saúde, tendo como resultado a redução da mortalidade infantil. Portanto, a meta do Programa foi alcançada com uma política pública voltada à promoção da saúde e ao desenvolvimento da vida, comprovando que as políticas transversais são práticas efetivas que partem da intersetorialidade e da agilização dos processos de trabalho, aumentando a acessibilidade aos bens e serviço da saúde. Nessa perspectiva que em 2017 o Programa encontrou parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para ter gestantes acompanhadas por estudantes de medicina até 1 ano de idade do bebê, bem como compilar dados gerados pelo programa e assim intervir de forma cada vez mais assertiva na realidade da população. Segue então, algumas conquistas do Programa:

2013
Cadastros: 217
Nascimentos: 51
Índice de mortalidade: 12.9
2014
Cadastros: 360
Nascimentos: 319
Índice de mortalidade: 9.66
2015
Cadastros: 483
Nascimentos: 388
Índice de mortalidade: 8.62
2016Cadastros: 428Nascimentos: 480Índice de mortalidade: 9.4




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Re: Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Wilma M. Costa - domingo, 5 nov 2017, 13:30
 

Nossa Fernanado,

Quantas iniciativas exitosas, criativas e empreendedoras. Muitas de baixo custo.

Que bom que compartilhou conosco.

Iniciativas no campo da Habitação, da Mobilidade urbana, da Inclusão Digital, da Saúde , da educação... Parabéns.

WILMA COSTA

TUTORA TURMA 6