Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um grande avanço no modelo tradicional de contratos administrativos. 

Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Você como gestor político, poderia nos destacar a importância da criação dessa forma de contratação?

Como visto, os objetivos principais do regime Diferenciado de Contratações - RDC são:

1. ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;
   
2. promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público;
   
3. incentivar a inovação tecnológica; e
   
4. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
   

Você poderia comentar sobre algum destes objetivos?

Seria bom  ouvir sua  opinião ....

Informo a todos os alunos da Turma 06, que estarei disponível no Chat das 11:00 às 11:50 hrs.

Aguardo sua presença!

Caros alunos,

Trago como leitura complementar um artigo de minha lavra, o qual analiso o regime das Parcerias Público-Privadas, que foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 11.079/04, como novas formas de contratação, na modalidade de concessão, entre o setor privado e o Estado.

Att.,

Caros alunos,

Diariamente ficarão disponíveis textos para que vocês possam absorver melhor o conteúdo!

Eu estarei online em horários pré-definidos, para que, juntos, possamos discutir a aula ministrada no dia, visando dirimir quaisquer dúvidas que possam surgir.

Programe-se para não ficar de fora!

HORÁRIOS:

Quinta- feira - 21 setembro : 20h30min - 21:20h

Sexta-feira - 22 setembro : 11:00 - 11h50min

Segunda- feira - 25 setembro : 11:00 - 11h50min

Terça- feira - 26 setembro : 11:00 - 11h50min

Quarta- feira - 27 setembro : 11:00 - 11h50min

Quinta- feira - 28 setembro : 11:00 - 11h50min

Peço que fiquem atentos.

Abraço,

Matheus Manso de Figueiredo