Fórum Aula IV - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES e CONCESSÕES PÚBLICAS

RDC E SUA IMPORTÂNCIA

 
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RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Matheus Figuereido - sexta, 29 set 2017, 16:40
 

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um grande avanço no modelo tradicional de contratos administrativos. 

Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Você como gestor político, poderia nos destacar a importância da criação dessa forma de contratação?

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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Albenes Francisco Souza - quarta, 4 out 2017, 20:21
 

Isto ai, foi um pretexto para contratar as empreiteiras de interesse dos governadores para desviar dinheiro publico e ganhar uma parte. Ganhar grana sem muito esforço,  falaram emdificuldades para ganharem facilidades. Roubo.

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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Eliane Silva de Oliveira - domingo, 8 out 2017, 18:14
 
LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011.Do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC . É uma Lei com objetivos específicos é entronizada no ordenamento jurídico de modo a ser uma via alternativa. A opção deverá constar no instrumento convocatório e repelirá por completo a aplicação da Lei 8.666/93. O meu questionamento é que no Brasil excepcionalidade para compra se torne permanente e que esta Lei que tem previsões específicas para desburocratizar s licitações dificultem ainda mais o controle social.
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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Silvio Pozzer Pozzer - terça, 10 out 2017, 12:34
 

A maior contribuição do RDC para a administração pública está em desburocratizar os processos licitatórios, que por vezes, atrasam a execução de obras importantes devido  a burocracia nas fases de habilitação.

Ademais, o sistema antigo de licitações (Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02) é considerado longo, lento e complexo devido ao excesso de burocracia, que ainda dificulta o controle e favorece a corrupção. As empresas que se candidatam para vender produtos ou serviços para o governo precisam ter toda a documentação analisada mesmo que ela não seja anunciada como vencedora, e isso gera ainda mais atraso. Esta modalidade também não possibilita a contratação integrada de obras e permite que a empresa apresente recursos judiciais para cada etapa do processo.

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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Jucinete De Alencar - terça, 10 out 2017, 23:29
 

Olá,

O Regime Diferenciado de Contratação-RDC, torna a gestão mais eficaz, à medida que permite a contratação integrada, sendo a contratada é responsável pela elaboração do projeto, execução e entrega da obra acabada, evitando os contratempos do modelo tradicional de licitação, onde eram contratos em separados e cada um cumprimindo seus prazos e impugnações. Cabe destacar, que o RDC obedece aos princípios da administração pública, no entanto a seriedade de todo o processo depende da ação de pessoas, as quais podem coloca-la em descredito por atitudes não republicana.

Até mais.


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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Itamar De Oliveira Junior - sexta, 13 out 2017, 01:33
 

Eu acredito que é sim um regime desburocratiza a contratação, ele dá uma celeridade que ajuda bastante, porém, infelizmente pelo que vimos ele também abriu brechas para a corrupção, então talvez ele deva ser revisto em alguns pontos, posso estar errado, mas acredito nisso.

Aluizio São José
Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Aluizio Cometki São José - sábado, 14 out 2017, 17:00
 

O surgimento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas se deu frente a necessidade de desburocratizar o processo licitatório brasileiro, o principal objetivo desta modalidade licitatória é alcançar agilidade na conclusão de obras.

Para se alcançar a eficiência na Administração Pública é imprescindível pensar e promover a criação de uma norma menos burocrática que atendesse com eficiência e principalmente permitisse concretizar as obras necessárias com qualidade e agilidade.

Contudo, apesar dessa modalidade licitatória ter sido criada para alcançar objetivos louváveis, vem sofrendo bastante crítica no que diz respeito a sua criação.

Mas apesar disso, na condição de gestor, vejo com bons olhos sua existência, haja vista que permitiu maior flexibilidade ao processo de licitação, menor burocracia e mais otimização da execução do objeto licitado. Há que se ter sempre que compreender que a burocracia prevista pela Lei tem por objetivo salvaguardar os interesses da sociedades, mas além disso, é necessário lembrar, que a celeridade na aplicação dos recursos públicos com qualidade, é medida sempre cobrada pela sociedades a todo momento, por isso, compreendo importante a sua criação.


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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por José Carlos Da Silva - domingo, 15 out 2017, 15:54
 

O regime diferenciado de contratações e licitações tem relevância no processo de agilização e eficiência na realização de ações publicas sociais, na área da infraestrutura urbana, etc. Permite o acesso a troca de experiências, avanços tecnológicos, inovação, criatividade, maior participação na licitação e possibilidades de menor custo.  No entanto, algumas brechas na nova lei sobre concessões e parcerias também podem encarecer alguns  serviços públicos básicos e fundamentais.  É importante seguir rigorosamente a legislação e a transparência

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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por José Carlos Da Silva - domingo, 15 out 2017, 15:54
 

O regime diferenciado de contratações e licitações tem relevância no processo de agilização e eficiência na realização de ações publicas sociais, na área da infraestrutura urbana, etc. Permite o acesso a troca de experiências, avanços tecnológicos, inovação, criatividade, maior participação na licitação e possibilidades de menor custo.  No entanto, algumas brechas na nova lei sobre concessões e parcerias também podem encarecer alguns  serviços públicos básicos e fundamentais.  É importante seguir rigorosamente a legislação e a transparência

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Re: RDC E SUA IMPORTÂNCIA
por Irineu Cruzeiro Neto - sexta, 10 nov 2017, 02:30
 

Realmente representam algum avanço no processo burocrático das licitações que são famosas por suas lentidões em todas as fases do processo, além de sujeitas a vícios promovidos por judicializações por partes derrotadas em processos que se sentiram insatisfeitas ou com egos ofendidos decidiram se "vingar".

As primeiras aplicações do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) se mostraram deficientes na defesa dos interesses da administração pública. Muitas obras geraram denúncias de corrupções diversas - o que sacrificou diversos princípios éticos da gestão pública. Ajustes legislativos devem ser realizados à luz de investigações e reflexões variadas para sanarem as lacunas abertas nas leis que regem os RDCs.