Vitória, capital do Espírito Santo, foi uma das primeiras cidades brasileiras a implantar a experiência de Orçamento Participativo (OP). Até hoje, nossa capital traz essa cultura de participação das comunidades na destinação do orçamento público. O atual prefeito Luciano Rezende (PPS) cuja administração está aliada ao PSB mantém a tradição histórica e tem fomentado a participação democrática das comunidades. Segue, abaixo, o roteiro da construção do orçamento na cidade de Vitória:
Fóruns Regionais Preparatórios: O primeiro momento de debate popular do Orçamento Participativo (OP) ocorre com os Fóruns Regionais Preparatórios, realizados em cada uma das oito regiões da cidade. Seu objetivo é promover o debate entre os bairros de uma região, na perspectiva de refletir sobre ações necessárias para o enfrentamento dos problemas em comum. Essa etapa busca fomentar um processo educativo para compreensão do OP como um instrumento de planejamento e gestão e, como tal, as demandas devem ser analisadas sob a perspectiva do desenvolvimento da cidade nos diversos aspectos: social, urbano, ambiental e econômico. Nesses fóruns são apresentadas as etapas de participação popular e as regras do Orçamento Participativo, aprovadas pelo Conselho do OP, mobilizando as lideranças locais para as plenárias microrregionais. Participam desta etapa delegados do OP das edições anteriores, representantes da sociedade civil nos conselhos locais (escola, saúde etc.) e organizações comunitárias (associações, movimentos etc.). O resultado desses fóruns é apresentado nas Plenárias Microrregionais, a fim de orientar o debate sobre as demandas da região. Com esses dados os moradores discutem suas propostas e decidem, por meio de votação, a sua ordem de importância.
Plenárias Microrregionais: As Plenárias Microrregionais são os momentos de participação direta da população no Orçamento Participativo. As oito regiões administrativas da cidade são subdivididas em 14 microrregiões. Os moradores participam das plenárias de acordo com a microrregião à qual seu bairro pertence. O objetivo das plenárias é debater as demandas que deverão ser priorizadas nos orçamentos dos próximos dois anos, tendo como orientação o resultado dos debates dos Fóruns Regionais Preparatórios. Esse é o momento em que os moradores podem apresentar diretamente suas propostas, debatê-las e decidir coletivamente sobre a ordem de prioridade (hierarquizar) de acordo com as necessidades regionais.
Delegados do OP representam cada região na definição de prioridades: Nas Plenárias Microrregionais também são eleitos os representantes da região que participam das etapas seguintes do ciclo. O total de representantes é proporcional ao número de moradores credenciados: a cada cinco moradores é possível eleger um delegado. Os delegados têm o papel de representar a sua região na definição das prioridades, não lhes cabendo alterar a hierarquização definida pelos moradores ou incluir novas demandas. Também compete aos delegados acompanhar e fiscalizar a execução das prioridades aprovadas, participando dos Fóruns Regionais, realizados para debate dos projetos e para prestação de contas.
Fórum municipal reúne delegados do Orçamento Participativo: No Fórum Municipal, os delegados do Orçamento Participativo eleitos nas Plenárias Microrregionais elegem seus representantes, por região, para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COP). Nesse momento, os delegados também passam a conhecer as demandas debatidas nas plenárias de cada microrregião.
Conselho Municipal fiscaliza execução do Orçamento Participativo: O Conselho Municipal do Orçamento Participativo é formado por quatro representantes de cada região, o que totaliza 32 conselheiros titulares; por representantes da Prefeitura (11 conselheiros); e um do Conselho Popular de Vitória, todos com seus respectivos suplentes. O conselho compreende uma instância de debate permanente e cabe a ele analisar as receitas e despesas do município e os critérios de distribuição dos recursos entre as regiões; homologar o plano de investimentos aprovado nos Fóruns Regionais de Delegados; acompanhar e fiscalizar a execução do OP; articular os Fóruns Regionais de Delegados; e avaliar e debater sobre a metodologia do OP.
Demandas do OP passam por análise técnica: Com base na hierarquização realizada nas plenárias, as equipes da Prefeitura realizam as análises técnicas e do custo estimado das demandas do Orçamento Participativo. Inicialmente, é avaliada a compatibilidade da demanda com a política de cada área, tendo em vista as diretrizes das políticas setoriais debatidas pelos conselhos e conferências municipais específicas, que orientam a implantação da rede de equipamentos e serviços e o ordenamento urbano da cidade, bem como os planos ou estudos setoriais disponíveis (Plano Diretor de Macrodrenagem, Plano Municipal de Redução de Riscos, Plano Diretor Urbano, Plano de Desenvolvimento Local Integrado das áreas ocupadas por população de baixa renda etc.). Posteriormente, são realizadas visitas técnicas, imprescindíveis para a análise de viabilidade que considera, além das normas e legislações que orientam o planejamento e a organização do espaço urbano, questões como a compatibilidade do equipamento com as dimensões e características do terreno e sua localização, de forma a permitir o melhor acesso da maioria da população da região. A análise da capacidade de execução, considerando o custo estimado da demanda e a disponibilidade orçamentária anual do município para assumir novos investimentos, também orienta a definição das prioridades a serem incluídas no orçamento. Considerando que os recursos financeiros são sempre limitados para atender a todas as demandas da população, a definição do plano de investimentos do OP deve ser mediada por critérios que visam à promoção da justiça social, que contribuam para a melhoria das condições de vida das populações historicamente excluídas e para o desenvolvimento da cidade com equidade e oportunidades para todos. Dessa forma, as regiões da cidade foram analisadas a partir de indicadores de renda, escolaridade e habitação, que são importantes balizadores para direcionar a distribuição do volume de investimentos nas diferentes áreas da cidade, priorizando as com menor infraestrutura e que concentram populações com menor renda e condições precárias de habitabilidade.
Prioridades são definidas nos fóruns regionais do OP: É a última etapa da fase de elaboração do Orçamento Participativo. Nesses fóruns, realizados em cada uma das oito regiões administrativas, os delegados do OP definem as prioridades que serão incluídas nos orçamentos dos anos subsequentes. Para essa definição é necessário considerar a hierarquização das prioridades realizada nas plenárias microrregionais, as análises técnicas e a disponibilidade orçamentária para cada região, tendo em vista os critérios de distribuição dos recursos.
Fóruns Regionais Preparatórios: O primeiro momento de debate popular do Orçamento Participativo (OP) ocorre com os Fóruns Regionais Preparatórios, realizados em cada uma das oito regiões da cidade. Seu objetivo é promover o debate entre os bairros de uma região, na perspectiva de refletir sobre ações necessárias para o enfrentamento dos problemas em comum. Essa etapa busca fomentar um processo educativo para compreensão do OP como um instrumento de planejamento e gestão e, como tal, as demandas devem ser analisadas sob a perspectiva do desenvolvimento da cidade nos diversos aspectos: social, urbano, ambiental e econômico. Nesses fóruns são apresentadas as etapas de participação popular e as regras do Orçamento Participativo, aprovadas pelo Conselho do OP, mobilizando as lideranças locais para as plenárias microrregionais. Participam desta etapa delegados do OP das edições anteriores, representantes da sociedade civil nos conselhos locais (escola, saúde etc.) e organizações comunitárias (associações, movimentos etc.). O resultado desses fóruns é apresentado nas Plenárias Microrregionais, a fim de orientar o debate sobre as demandas da região. Com esses dados os moradores discutem suas propostas e decidem, por meio de votação, a sua ordem de importância.
Plenárias Microrregionais: As Plenárias Microrregionais são os momentos de participação direta da população no Orçamento Participativo. As oito regiões administrativas da cidade são subdivididas em 14 microrregiões. Os moradores participam das plenárias de acordo com a microrregião à qual seu bairro pertence. O objetivo das plenárias é debater as demandas que deverão ser priorizadas nos orçamentos dos próximos dois anos, tendo como orientação o resultado dos debates dos Fóruns Regionais Preparatórios. Esse é o momento em que os moradores podem apresentar diretamente suas propostas, debatê-las e decidir coletivamente sobre a ordem de prioridade (hierarquizar) de acordo com as necessidades regionais.
Delegados do OP representam cada região na definição de prioridades: Nas Plenárias Microrregionais também são eleitos os representantes da região que participam das etapas seguintes do ciclo. O total de representantes é proporcional ao número de moradores credenciados: a cada cinco moradores é possível eleger um delegado. Os delegados têm o papel de representar a sua região na definição das prioridades, não lhes cabendo alterar a hierarquização definida pelos moradores ou incluir novas demandas. Também compete aos delegados acompanhar e fiscalizar a execução das prioridades aprovadas, participando dos Fóruns Regionais, realizados para debate dos projetos e para prestação de contas.
Fórum municipal reúne delegados do Orçamento Participativo: No Fórum Municipal, os delegados do Orçamento Participativo eleitos nas Plenárias Microrregionais elegem seus representantes, por região, para compor o Conselho Municipal do Orçamento Participativo (COP). Nesse momento, os delegados também passam a conhecer as demandas debatidas nas plenárias de cada microrregião.
Conselho Municipal fiscaliza execução do Orçamento Participativo: O Conselho Municipal do Orçamento Participativo é formado por quatro representantes de cada região, o que totaliza 32 conselheiros titulares; por representantes da Prefeitura (11 conselheiros); e um do Conselho Popular de Vitória, todos com seus respectivos suplentes. O conselho compreende uma instância de debate permanente e cabe a ele analisar as receitas e despesas do município e os critérios de distribuição dos recursos entre as regiões; homologar o plano de investimentos aprovado nos Fóruns Regionais de Delegados; acompanhar e fiscalizar a execução do OP; articular os Fóruns Regionais de Delegados; e avaliar e debater sobre a metodologia do OP.
Demandas do OP passam por análise técnica: Com base na hierarquização realizada nas plenárias, as equipes da Prefeitura realizam as análises técnicas e do custo estimado das demandas do Orçamento Participativo. Inicialmente, é avaliada a compatibilidade da demanda com a política de cada área, tendo em vista as diretrizes das políticas setoriais debatidas pelos conselhos e conferências municipais específicas, que orientam a implantação da rede de equipamentos e serviços e o ordenamento urbano da cidade, bem como os planos ou estudos setoriais disponíveis (Plano Diretor de Macrodrenagem, Plano Municipal de Redução de Riscos, Plano Diretor Urbano, Plano de Desenvolvimento Local Integrado das áreas ocupadas por população de baixa renda etc.). Posteriormente, são realizadas visitas técnicas, imprescindíveis para a análise de viabilidade que considera, além das normas e legislações que orientam o planejamento e a organização do espaço urbano, questões como a compatibilidade do equipamento com as dimensões e características do terreno e sua localização, de forma a permitir o melhor acesso da maioria da população da região. A análise da capacidade de execução, considerando o custo estimado da demanda e a disponibilidade orçamentária anual do município para assumir novos investimentos, também orienta a definição das prioridades a serem incluídas no orçamento. Considerando que os recursos financeiros são sempre limitados para atender a todas as demandas da população, a definição do plano de investimentos do OP deve ser mediada por critérios que visam à promoção da justiça social, que contribuam para a melhoria das condições de vida das populações historicamente excluídas e para o desenvolvimento da cidade com equidade e oportunidades para todos. Dessa forma, as regiões da cidade foram analisadas a partir de indicadores de renda, escolaridade e habitação, que são importantes balizadores para direcionar a distribuição do volume de investimentos nas diferentes áreas da cidade, priorizando as com menor infraestrutura e que concentram populações com menor renda e condições precárias de habitabilidade.
Prioridades são definidas nos fóruns regionais do OP: É a última etapa da fase de elaboração do Orçamento Participativo. Nesses fóruns, realizados em cada uma das oito regiões administrativas, os delegados do OP definem as prioridades que serão incluídas nos orçamentos dos anos subsequentes. Para essa definição é necessário considerar a hierarquização das prioridades realizada nas plenárias microrregionais, as análises técnicas e a disponibilidade orçamentária para cada região, tendo em vista os critérios de distribuição dos recursos.