As iniciativas de democratização do orçamento, principalmente através da implantação do orçamento participativo, apresentam-se como uma das mais bem sucedidas formas de realização destes ideais democráticos na prática (HERINGER, 1999).
Discorramos sobre está afirmação com base nas experiências vivenciadas em nossos municipio/estado.
Ao longo desta década houve significativos avanços no que diz respeito à consolidação dos ideais democráticos no Brasil. Apesar da persistência de inúmeros fatores que contribuem para que esta realização esteja longe de se tornar plena, é possível observar o país hoje e avaliá-lo como mais democrático do que há dez ou quinze anos atrás, ao menos no que diz respeito aos aspectos institucionais.
As iniciativas de democratização do orçamento, principalmente através da implantação do orçamento participativo, apresentam-se como uma das mais bem sucedidas formas de realização destes ideais democráticos na prática.
O debate sobre orçamento público vem se tornando mais complexo ao longo dos últimos anos, à medida que diferentes grupos da sociedade aumentam sua participação no debate sobre a definição da alocação de gastos públicos, principalmente no âmbito municipal. Vários têm sido os avanços por parte de grupos comunitários, associações de bairro, entidades voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes, organizações de mulheres, entre outras, em fazer valer suas demandas, através da presença na implementação do orçamento participativo.
Contudo, no campo do debate democrático e da implementação de ações destinadas à realização destas propostas, a dimensão racial e étnica ainda não foi incorporada como um dos fatores importantes para a democratização efetiva da sociedade brasileira. Enquanto vários outros grupos específicos foram capazes de fazer valer suas demandas e propostas no campo político e no debate orçamentário em particular, as organizações de defesa da população negra (preta e parda, segundo classificação oficial) e dos povos indígenas ainda se encontram bastante sub-representadas.
Tal ausência explica-se por motivações de ordem histórica que reforçam a interpretação corrente sobre uma suposta harmonia entre os diferentes grupos étnicos e raciais em nosso país, aliada a uma recusa em se examinar profundamente as causas da extrema desvantagem social a que está sujeita a grande maioria da população negra existente no país.
A elaboração do planejamento orçamentário que implica na definição de projetos e ações prioritárias da administração pública não deve restringir-se apenas ao poder executivo mais deve ser ampliado para discussão junto aos clientes da gestão pública. O orçamento participativo consiste em um processo no qual a elaboração do orçamento é discutido e elaborado junto com a população, de forma que, estes elegem suas principais prioridades para utilização do recurso público. Aqui em Passo Fundo a participação se dá através das associações de bairros que se reúnem, discutem suas demandas e apresentam ao executivo.
A constituição Federal de 1988 abriu as portas do processo democrático no Brasil. Foi a partir desse período que tomou corpo no país a necessidade de proporcionar uma maior influência do cidadão comum sobre as decisões do Estado, nesse sentido uma das principais práticas difundidas de participação popular na gestão pública se deu através do Orçamento Participativo. Nessa Perspectiva, o presente artigo se propõe a realizar um estudo que abrangerá as origens do orçamento público, as diversas fases do orçamento no Brasil, marco legal até chegar ao orçamento participativo abordando-o como ferramenta para democratização do processo de planejamento governamental e de contribuição na melhoria da alocação dos investimentos públicos.
Após períodos de crises econômicas diretamente relacionadas à falta de planejamento público, nota-se, recentemente, a preocupação em fortalecer a vinculação existente entre planejamento e orçamento. O país apresenta uma programação orçamentária voltada não só para o controle de gastos, mas também para a avaliação de resultados.
Com as alterações efetuadas no modelo de produção do orçamento, direcionaram-se os objetivos orçamentários para o plano governamental e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, priorizando, a adequação das necessidades de realização de despesas à realidade restritiva de recursos imposta pela economia moderna.
A grande alteração no processo de elaboração foi à eliminação da prática já tão enraizada nas unidades orçamentárias de elaborar propostas pedindo o máximo de recursos possível, o que gerava um desequilíbrio nas contas do governo. Com as novas projeções de receitas, institui-se uma modelo onde cada unidade administrativa é contemplada com um montante de recursos cabíveis para o desenvolvimento de suas atividades e para novos projetos.
Com tais mudanças, o orçamento passou a ser peça estratégica para o controle financeiro, compatibilizando receitas e despesas em volume, dentro de um determinado período de tempo.
O orçamento participativo representa um foco de resistência ou um instrumento que pode ser enquadrado na proposta governamental de reforma administrativa e política, dependendo da postura de quem o esteja implantando.
O orçamento participativo surgiu no Brasil no final dos anos 80, porém, muitos foram os fracassos que ocorreram ao longo desse período, o que propicia uma grande falta de informações sobre o assunto.
A experiência de maior sucesso no Brasil é a cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Esse tipo de modelo orçamentário sugere um diálogo entre as prefeituras e a população. As primeiras tratativas datam de 1978 a 1988 e comportam experiências precursoras, mas que não são e nem levam o nome de orçamento participativo, porém possuíam características que dele se aproximavam.
Com o avanço político do Partido dos Trabalhadores (PT), há uma impulsão da metodologia de participação popular na elaboração do orçamento público municipal. Interessante notar que além de adotá-lo em diversas localidades do país, o PT preocupou-se em sistematizar a prática a partir de trocas de informações e de reflexões que foram amplamente difundidas.
Por fim, destaca-se o período compreendido de 1993 até os dias atuais, onde o PT continua a implementar o Orçamento Participativo num maior número de prefeituras e com mais experiência acumulada (ressalta-se que com as derrotas eleitorais sofridas nesse período, várias experiências iniciadas anteriormente foram interrompidas).
Este fato contribuiu para o aumento da visibilidade da metodologia, que ganhou vários destaques na imprensa e passou a ser objeto de estudos acadêmicos.
Importante notarmos que alguns fatores favoreceram a propagação, aceitação e adoção do Orçamento Participativo nesta fase, são eles:
a) A percepção de que o principio da participação popular foi consagrado pela Constituição Federal de 1988, que seria o marco histórico da democracia;
b) A implementação prática daquele princípio na gestão de várias políticas como, saúde, educação, do menor, etc. que passaram a ser definidas por Conselhos que têm assento e representantes na sociedade civil;
c) O sucesso do orçamento participativo de Porto Alegre;
d) A ideia favorável ao controle popular para evitar a corrupção e mau uso do dinheiro público, bem como, o incentivo originado de documentos oficiais de várias agências multilaterais, como o FMI e a ONU.
A participação popular, em qualquer instância, é fundamental. Essa premissa é parte da democracia.