Fórum oficial da Aula 3

A importância da Receita pública

 
Imagem de Ricardo Cougo
A importância da Receita pública
por Ricardo Cougo - terça, 28 nov 2017, 13:54
 

No que tange ao tema da receita pública claramente detalhada nesta aula 3 do Módulo III deste importante curso de Gestão das Cidades, penso que a par da importância do aprendizado do seu funcionamento tecnicamente, é nossa prioridade continuarmos pautando o tema do Novo Federalismo, tema surgido quando dos preparativos do programa de Governo do PSB, candidatura Eduardo Campos. Com o atual quadro de concentração de receitas na União, que comanda conforme os interesses do grupo que está no poder sua distribuição, jamais Estados e Municípios serão, em sua esmagadora maioria, viáveis do ponto de vista da efetiva prestação de eficientes e eficazes serviços à população brasileira. Assim que urge pautarmos nossas políticas pela implementação urgente de uma nova dinâmica que priorize principalmente as cidades.

Imagem de Patricia Candida Alvim
A importância da Receita pública
por Patricia Candida Alvim - sexta, 1 dez 2017, 14:37
 

As transformações econômicas, políticas e tecnológicas surgidas no mundo nos últimos tempos têm provocado mudanças nas funções do Estado mediante seu papel hegemônico em torno das decisões relacionadas às finanças públicas, trazendo à tona a necessidade de participação efetiva da sociedade civil nessas decisões e responsabilidades, mas sem desvirtualizar a função do Estado como ente regulador da economia e garantidor dos direitos sociais.
Nesse sentido, entende-se que o Estado deve fazer funcionar de forma adequada a sua atividade financeira, a fim de que os serviços públicos sejam ofertados nos termos presentes na Constituição Federal (1988) sobre a administração pública que envolve a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além da responsabilidade e compromissos com a sociedade.
Para tanto, diversas teorias econômicas têm servido de base para explicar as finanças públicas, entre elas podemos destacar: a teoria de Adam Smith e a teoria Keynesiana.
A teoria de Adam Smith é considerada um marco referencial da teoria clássica, que por sua vez, defendia um Estado Mínimo, ou seja, a diminuição da participação do Estado na atividade econômica, tendo em vista a ideia de que o mecanismo de mercado é mais eficiente que o planejamento estatal.
Para tanto, Adam Smith contribuiu no campo das Finanças Públicas na implantação de um sistema tributário eficiente a partir de quatros máximas: 1) O que se refere à justiça social, ou seja, o sistema tributário deve buscar a  proporção dos rendimentos de que cada um desfruta; 2) Regras para a fixação de impostos, respaldada no princípio da segurança jurídica, que protege os contribuintes contra as arbitrariedades do estado para coletar imposto; 3) Facilidade na previsão por parte dos contribuintes em relação que tributos devem ser cobrados junto com o recebimento dos seus salários para que possam cumprir seus compromissos; 4) Refere-se ao baixo custo do sistema tributário. Os tributos não devem ter custos elevados de arrecadação, deve buscar a racionalidade administrativa suficiente para abaixar tanto os custos diretos quanto os indiretos.
Já a teoria Keynesiana surge num cenário de incertezas na economia mundial, pós-1930, em que o seu fundador John M. Keynes recomendou a intervenção do estado na economia para atenuar as flutuações e situações de insuficiência de demanda efetiva.
Para Keynes, o governo deveria elevar seus investimentos para manutenção do pleno emprego, e não somente atuar na oferta de moeda e taxa de juros, mas, sobretudo, aplicar seus recursos em áreas que atendessem aos interesses coletivos como escolas, hospitais e etc, aumentando o bem estar social.
Essa teoria keynesiana motivou mudanças nas políticas orçamentárias dos países, inclusive, no Brasil.
Diante dessas contribuições teóricas, é preciso ressaltar a crise fiscal que assolou a América do Sul nos anos 80, em que foram feitos ajustes na política econômica em que passou a priorizar o combate à inflação e a geração de superávits primários.

Imagem de Deusilene Leão
Re: A importância da Receita pública
por Deusilene Leão - domingo, 10 dez 2017, 21:30
 

Prezado Ricardo Cougo,

Parabéns por colocar no fórum desta aula uma das principais bandeiras do Programa de Governo de Eduardo Campos, por um novo Federalismo Brasileiro.

Se essa prática não mudar, os municípios continuaram fechando no vermelho, como estamos acompanhando.

Estamos todos nos preparando para 2018. PSB com certeza sairá com candidatura própria e essa será uma das bandeiras levantadas, as pessoas do município, que moram nas cidades precisam usufruir dos impostos que arrecadam. As cidades precisam estar nutridas com recursos para poder fazer muito bem a gestão da saúde, da educação e segurança daqueles e daquelas que vivem no município.

Obrigada por compartilhar esse tema!

Deusilene Leão