Fórum oficial da Aula 2
Importante definir o quão prioritária é aquela ação naquela administração governamental.
Os resultados que apontam que a maioria não exercem a ´clássica teoria democrática` - uma construção
de origem duvidosa, que determina que os cidadãos devam ter irrealistas e
desnecessários altos níveis de conhecimento político e sofisticação – nunca
realmente teve muita relevância para o desejável ou possível na
democracia majoritária… nossas analises têm nos levado a uma visão de
opinião pública coletiva que justifica o uso de termos como ´razoável `,
´responsável ` e ´racional`. Nós não sabemos quem seria mais preparado
para julgar o interesse público que o próprio público. Qualquer alternativa
convida a uma tirania da minoria." . Apesar de seu otimismo quanto à
capacidade do eleitorado, eles apontam também alguns problemas em
relação à democracia nos Estados , relativos ao sistema político e à
qualidade das lideranças políticas.
Então, independentemente da posição assumida em termos de
representatividade política, mostram que as
administrações públicas democráticas contemporâneas funcionam de tal um
modo que impõem sérias limitações para o “diálogo" com as escolhas,
preferências e preocupações da opinião pública.
A próxima conclusão lógica é que a pesquisa de opinião pública
deve sofrer o mesmo tipo de limitação para ser usada
“apropriadamente" por governos democráticos, uma vez que é
consensualmente vista como o melhor modo de refletir a opinião
pública. Por "uso apropriado" nós queremos dizer a extensão plena
de seu potencial teórico, mesmo critério que os autores tendem a
utilizar ao analisar o papel da opinião pública nas democracias
modernas. Eu foco na análise apenas nas pesquisas contratadas
pela própria administração pública. Conforme Rothmayr e Hardmeier explicam “ Ser responsável em relação a uma pesquisa contratada,
portanto, significa ter considerável controle sobre conteúdo, timing e, de
uma certa maneira, sobre a maneira como os resultados seriam
comunicados, o que é particularmente importante se os resultados são
usados para influenciar a agenda política e tomada de decisões.” Estas
palavras refletem um modelo bem abrangente sobre potencial impacto da
opinião pública no processo de tomada de decisões políticas, que os autores
resumem no quadro analítico
A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito
assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só
participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de
forma permanente a aplicação dos recursos públicos.
Assim, o cidadão
tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes,
mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder
delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões
administrativas.
É de fundamental
importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública
e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público.Porém, observamos,que este exercício realmente não acontecem em vários entes da federação, precisa ser implementado os conselhos quer seja municipais e estaduais.
Vemos ainda, uma participação tímida da população. E quando participam, recebem um modelo previamente elaborado que constrangem ou iludem como "bons", fazendo serem aprovados sem um conhecimento prévio para discussão e elaboração de propostas advindas das necessidades referidas pelo cidadão.
Vemos posturas diferentes de Administradores, linhas que seguem totalmente distintas o que não dá sequencia em ações e levando a desperdício do dinheiro público e demora na conquistas de resultados satisfatórios. A não continuidade dos "programas" leva a uma demora na conquista de resultados e muitas vezes, desperdício financeiro e frustração pela população.
Definir prioridades e estabelecer uma programação para execução das mesmas, requer escuta da população e planejamento.
A transparência permite que o cidadão acompanhe a gestão pública, analise os procedimentos de seus representantes e favoreça o crescimento da cidadania, trazendo às claras as informações anteriormente veladas nos arquivos públicos. Uma gestão transparente possibilita a redução dos desvios de verbas e o cumprimento das políticas públicas, proporcionando benefícios para toda a sociedade.
O processo de transparência, desde elaboração popular do orçamento, audiências públicas, conselhos paritários de políticas setoriais, até o portal da transparência, tem dado significativos avanços, que democratizam, pedagogizam e aproximam o exercício de controle da cidadania com a gestão dos negócios públicos.
Há no entanto, a cultura de acompanhar a execução ou encaminhamento das obras, mais do ponto de vista físico, do que orçamentário, financeiro e de segurança qualificativa.
E mesmo a participação popular na elaboração do orçamento, via de regra, objetiva tão somente garantir que a execução de determinada obra, atenderá demanda social solicitada.
A peça orçamentária, é, ela própria, elemento que esclarece e transparece o gasto público, pela capacidade de informar técnica, virtual e realisticamente, do início ao fim, todo o processo e seu passo-a-passo; e de todos as iniciativas da gestão e do gestor público.Como já referi em questões anteriores, a população tem participação na construção e aprovação do orçamento, por meio da participação dos conselhos representativos e de controle social e audiências públicas.
Gosto de me posicionar como gestor e pensar o que o gestor faria. Então acredito que é muito importante a presença da população nas decisões. Exemplo: O prefeito tem recursos para fazer 2 km de pavimentação, mas são tantos bairros, tantos eleitores, escolas, igrejas etc. onde fazer? Se o povo participar, podem justificar as sua prioridades e o gestor pode acatar a vontade da maioria. Ou, se o povo não participar, o gestor pode fazer do seu jeito, que muitas vezes é onde obtém mais votos.
Como citei em outros fóruns, estou no Governo do Estado do Paraná e notei que em diversas oportunidades os orçamentos em nosso estado são constituídos por trabalho nos gabinetes e baseando-se em dados estatísticos. Não menosprezando os dados estatísticos, mas acredito que o gestor público deve ir além e frequentar os espaços públicos e manter audiências públicas para o debate com participação popular, a fim de potencializar a construção de um orçamento adequado às realidades sociais. Em oportunidades que observei a participação das comunidades/localidades o resultado foi muito melhor, inclusive com o comprometimento de todos na consecução dos objetivos.
Por isso se deve ter duas coisas num governo: boa equipe de planejamento para que possa planejar, orçar e apresentar um bom plano para se investir corretamente os recursos e o diálogo com a comunidade, pois dialogando com a população você pode definir ações, programas e executá-los com mais excelência e eficácia, assim atendendo aos anseios do povo.