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Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal

 
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Re: Instrumentos de planejamento de políticas públicas municipal
por Odmar Péricles Nascimento - domingo, 5 nov 2017, 22:18
 

Os gaúchos podem ajudar recuperar a memória do projeto, que julgo seja o avô dos projetos de participação popular nas cidades. Chamava-se "Democracia feito em casa", não me lembro qual cidade ou prefeito. É do tempo do MDB (da ala Manda Brasa).

Também veio do sul primeiras experiencias de orçamento popular ou participativo (prefeito Olívio - PT em Porto Alegre). Acompanhei e tomei como exemplo o governo de Célio de Castro (PSB) em Belo Horizonte, para discutir e implantar o OP na cidade de Serra-ES, que aqui tornou-se lei, por projeto do falecido vereador Edvaldo Carvalho- PSB.

Passado vinte e cinco anos desde sua implantação, carece ser reavaliado. Primeiro que o orçamento participativo (aqui chama-se AMO - Assembleia Municipal de Orçamento) cuida muito exclusivamente de planejar a aplicação de recursos em obras, o que o tornou objeto de especulação dos empreiteiros, que acompanham as audiências, combinando arranjos para as execuções.

Segundo, que viciou a relação povo e governo, que justifica negar outras providencias que não aquelas lançadas no OP.

Terceiro que não avança para debater a integralidade das receitas e destinações das despesas. Publicidade, verba de gabinete, transferências, por exemplo, não entram na avaliação popular.

Por fim, há pouca informação sobre a conexão dos instrumentos de planejamento - PPA, LDO, LO com o OP, alem de não prever acidentes de percusso, que por vezes paralisam obras, descredenciam e desacreditam as assembleias de aprovação.