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Ideologia da eficácia do mercado vs ideologia da eficácia pública

 
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Ideologia da eficácia do mercado vs ideologia da eficácia pública
por Paulo Bracarense - quinta, 2 nov 2017, 15:35
 

Eu acho que o texto encontra algum problema ao buscar as boas práticas na gestão pública tendo como paradigma a gestão privada como um elemento do “mercado”.

Há um trecho que fala que “as responsabilidades dos governos de fornecimento de bens e da prestação de serviços públicos quando o mercado não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções”. Ou seja, o governo deve agir quando o mercado não dá conta de responder as necessidades. Nesse mesmo contexto, Pindyck e Rubinfeld (2002) falam em “serviços semipúblicos, como educação e saúde”.

Se eu não estiver enganado essa é uma perspectiva mais afeita ao ponto de vista “liberal”. Mesmo a nossa constituição acentual que educação e saúde são direito do cidadão e dever do Estado. Educação e saúde, para ficar só nesses dois terrenos, não podem ser encarados como “mercadorias”, mas ao contrário como dever do Estado.

Senti essa mesma tendência na discussão sobre empreendedorismo. Por exemplo em “o gestor público empreendedor visa atender aos cidadãos, como clientes que possuem necessidades a serem atendidas, uma prática atual na gestão pública e utilizada há muito tempo na gestão privada”. Creio que o aluno, o paciente e o cidadão que necessita de proteção do Estado não podem ser visto como “clientes”.

E para reforçar essas ideias o texto ainda destaca que “é possível pensar não somente nos lucros possíveis, mas também nos impactos e benefícios sociais e sustentáveis que podem ser resultados desta ação empreendedora”. Creio que essa observação diz mais respeito à Responsabilidade Social (e Ambiental) Corporativa do que à ação do estado que naturalmente não tem entre suas razões de existência a obtenção de resultados econômicos eficientes.

Na minha opinião, é somente na metade final que o texto recupera a discussão importante do engajamento do servidor como cidadão transformador que deve primar pela eficácia de sua ação tendo como foco o bem estar do cidadão (resultado) e que os processos (organizações) são meios para atingir tal fim.