Fórum não oficial Aula 3

Repartição de competências

 
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Repartição de competências
por Samuel Jorge Messias - domingo, 22 out 2017, 19:06
 

-Como tem-se dado na prática a repartição dessas competências e qual a efetividade em cada escala de poder tendo a sociedade civil como centro do processo democrático !?

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Re: Repartição de competências
por Marcia Silvana Do Carmo - terça, 24 out 2017, 22:18
 

Temos visto nos Municípios, muita judicialização. Isto compromete a meu ver princípios básicos Constitucionais de igualdade, de acesso, gratuidade ente outros. O acesso não se faz o mesmo para todos. Quem tem maior informação, normalmente tem melhor acesso. Por outro lado, os Municípios estão junto com o cidadão e aí, seguindo a idéia de co-responsabilidade, acabam arcando com responsabilidades que seriam do Estado e União e na maioria das vezes arcando também financeiramente. A competência financeira é"bem" definida, mas as responsabilidades excedem a isso.

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Re: Repartição de competências
por Matheus Figuereido - sexta, 27 out 2017, 18:40
 

Marcia e Samuel, boa tarde!


Vejo que o questionamento aberto neste tópico, causou uma certa reação em nossos colega de Turma!!


Marcia, agradeço por ter partilhado conosco sua experiência!!


Muito bom!!


Att.,