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A CF 88 estabelece que (art. 3) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

 
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Re: A CF 88 estabelece que (art. 3) constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
por Annelise Alves Correia Alves Correia - sexta, 10 nov 2017, 12:21
 

I

Uma sociedade livre, justa e igualitária é o objeto fundamental do Estado Brasileiro. Porém as politicas sociais e democráticas devem estar bem  estruturada dentro de um projeto nacional bem trabalhado e discutido pela sociedade e pelos gestores que trabalham para estabelecer esses preceitos. O objetivo é o aperfeiçoamento (desenvolvimento) do ser humano, das propriedades e das Instituições e que esse desenvolvimento seja estendido à política, a economia, a vida social e a todas as áreas que contribuam para o aperfeiçoamento da nação, e as prefeituras tem papel fundamental. A proximidade com a população e o conhecimento dos indicadores e imprescindível na redução da pobreza e desigualdade.

III

O Estado de tomar medidas de governo que possibilite uma igualdade de condições para todos os cidadãos. Medidas essas que tragam melhorias para áreas como educação, saúde e emprego, dando às classes mais pobres maiores possibilidades a esses direitos.

IV

Fomentar a igualdade com vistas a que todo cidadão tenha acesso a todos os seus direitos sem serem ofendidas em sua integridade física e mental.