Módulo IV: Com base no texto em anexo ( case 3) , em suas experiências e nos conteúdos apresentados, discutir as questões abaixo:

FORÚM 03 - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.

Com base no texto em anexo ( case 3) , em suas experiências e nos conteúdos apresentados, discutir as questões abaixo:

Questão 01

1- O novo regime de previdência complementar instituído para os servidores públicos poderá ser benéfico para as contas do País?

A necessidade de mais equilíbrio nas contas públicas como um dos sustentáculos para estabilização, rapidamente a reforma do sistema previdenciário ganhou ares de certa urgência. No que diz respeito especificamente ao regime dos servidores, o crescimento do déficit e os alegados privilégios dos servidores públicos (menos idade e tempo de contribuição para se aposentar em relação aos celetistas) fortaleceram os defensores da reforma. Diante da situação sem dúvida o novo regime proporcionará benefícios para as contas do país e ao servidor.

2- O novo regime levará o novo servidor público a preocupar-se mais com seu futuro financeiro, desde o início de sua carreira?

Um sistema de Previdência Social tem como objetivo garantir renda para os indivíduos quando eles não mais conseguirem obtê-la por meios próprios: velhice, doença e incapacidade (temporária ou permanente) para o trabalho. Nesse sentido, o sistema de previdência pode ser visto como um mecanismo de suavização de consumo ao longo do ciclo de vida e seguro contra determinadas contingências (^{Barr;
Diamond, 2010}, p. 26). Diante do exposto acredito que o servidor irá cada vez mais se preocupar com o seu futuro, principalmente diante de tantas reformas que poderá vir.

3- O Case relata a resistência dos servidores públicos em aderir ao fundo de previdência complementar (Lei 12.618, de 30 de abril de 2012). Sobre esse assunto temos várias opiniões:

a- Ricardo Pena afirma que : “A resistência é mais de cunho ideológico e é natural alguma demora nas adesões”.

b- Sindicato do professores afirma que : “ tal fundo atuará no mercado financeiro com verba pública e com o dinheiro dos trabalhadores”.

c- Almir Menezes filhos diz que: É uma privatização da Previdência”.

Qual o seu entendimento sobre fundo de previdência complementar.

A nossa reflexão acerca do regime de previdência complementar pública, não obstante as vozes dissonantes das entidades representativas de servidores públicos, nos levará à conclusão de que afigura-se como um passo necessário para a manutenção do equilíbrio financeiro do sistema previdenciário brasileiro. Diversos países do mundo, a exemplo de Austrália, Canadá, França, Alemanha, Irlanda, Japão, Alemanha, África do Sul, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos, já adotam sistema de previdência complementar.

Link direto

Concordo que previdência complementar é importante e necessário, mais precisamos fechar a sangria da previdência social e de seus rombos e pagamentos de forma irregular espalhado pelo país

Link direto | Mostrar principal

2- O novo regime levará o novo servidor público a preocupar-se mais com o seu futuro financeiro , desde o inicio da sua carreira?

Resp: Sim. Sem dúvida nenhuma, primeiramente ele terá que se planejar e fazer uma gestão até porque com o novo regime ele sabe das garantias da complementação da sua aposentadoria. E por outro lado ele tem conhecimento do aporte do governo que é de até 8,5% da parcela da remuneração. Portanto tem pleno conhecimento de qual será o teto da aposentadoria.

Link direto | Mostrar principal

3. Case relata a resistência dos servidores públicos em aderir ao fundo de previdência complementar ( Lei 12.618, de 30 de abril de 2012 ). Sobre esse assunto temos várias opiniões:

Resp: Sempre que um projeto de grande vulto não é discutido com os seguimento envolvidos haverá resistência, e esse foi um dos problemas enfrentado primeiramente no Governo FHC que não ouvia ninguém, somente a base aliada do seu governo mesmo assim não conseguiu aprovar o PL.

No Governo do LULA, que tratou da reforma da Previdência, mudou-se o formato e os seguimento envolvidos tiveram conhecimento do PL 1.992/2007, porém viria através de Lei Ordinária, mesmo assim não consegui êxito na aprovação.

Com a Presidente Dilma Rousseff, ainda na metade do seu mandato mesmo com a posição dos sindicatos da categoria dos servidores ela conseguiu a aprovação do PL. 1.992, que foi transformado na Lei 12.618, de 30 de abril de 2012.

É bom ressaltar que os servidores tinham conhecimento que o Regime Complementar daria uma nova roupagem para a aposentadorias, pensões no serviço público civil, deixaria de ser integral ou ter como base de cálculo a totalidade da remuneração, e ficaria limitado ao teto do regime Geral de Previdência (RGPS), e para fazer jus a esse benefício limitado ao teto, o servidor contribuiria com 11% até esse limite. Essa regra era obrigatória para todos os servidores que ingressarem no serviço público após a instituição do fundo.

Outro entrave era que a complementação da aposentadoria seria calculada de acordo com o montante desse saldo da conta acumulado pelos participantes. Em outras palavras, caso as aplicações rendessem mais, todos seriam beneficiados, porém se rendessem menos, todos seriam prejudicados.

Finalizando a gestão do fundo não foi de forma consensual.

Link direto | Mostrar principal

Questão 01