A participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com o Estado e realizando o controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, e mais eficientes.

A participação da sociedade debatendo em suas organizações, dialogando com o Estado e realizando o controle social é muito importante para garantir que as políticas atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, para melhorar os níveis de oferta e de qualidade dos serviços e também para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público, e mais eficientes. Por exemplo, quando a população está atenta para o que ocorre na escola do seu bairro ou no posto de saúde, ou mesmo nas políticas nacionais, temos um melhor resultado em termos de qualidade desta política pública. Além disso, o controle social contribui para a democratização da gestão pública, através do envolvimento de diversos atores da sociedade, cada qual com seus necessidades e interesses específicos. Ao pensar a política pública, o gestor (prefeito, secretário) não toma decisões levando em conta apenas o seu ponto de vista, mas passa a dialogar com as diversas demandas trazidas pelos diferentes atores participantes. O exercício do controle social é um aprendizado tanto para gestores quanto para atores da sociedade, uma vez que neste processo todos aprendem a reconhecer e a dialogar com diferentes necessidades existentes. 

É importante participar. Você não pode deixar de saber sobre o orçamento público. sempre é bom se organizar e planejar o acompanhamento das leis orçamentárias durante o ano.Não deixe de participar. A participação popular nesse processo permite um ajuste maior da receita e das despesas públicas segundo as reais necessidades e prioridades da sociedade. É bom que, no decorrer do ano, você esteja atento acompanhando as ações e previsões do governo, para colaborar propondo emendas com argumentos concretos e relevantes no período de votação dos projetos de LDO e de LOA.

Quando o cidadão consente em transferir parcela de sua liberdade para o Estado, em contrapartida espera que o Estado garanta sua segurança, saúde, educação, lazer, e demais propósitos com a finalidade de alcançar o bem estar do indivíduo junto à coletividade.

“O Estado não é um fim em si mesmo” sustenta (SILVA NETO, 2013), é um instrumento que visa alcançar as finalidades essenciais para uma sociedade. O Estado não produz, necessitando de recursos para que possa materializar as aspirações sociais.

Recursos estes obtidos através dos tributos, nos moldes e limites da Constituição, que são impostos aos cidadãos, concretizando a regra de consentimento social. Nos regimes democráticos cabe ao povo, por meio de seus representantes legais, decidir sobre o destino do dinheiro público, e o meio capaz de imprimir tal legitimidade é a Lei.

As leis que tratam do destino dos recursos obtidos são conhecidas como Orçamentos Públicos, ou Leis Orçamentárias, tratam-se de leis especiais que discriminam a receita, ou seja, a arrecadação do, e a despesa, onde serão aplicados os recursos. É onde se planeja a ação estatal, discriminando a execução por meio de programas de governo.

São três instrumentos legais, estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 no art. 165, que definirão as metas e prioridades da administração pública: o Plano Plurianual; a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

O Brasil adotou como forma de estado a Federação, e isso pressupõem a descentralização do Poder do Estado, conferindo autonomia a União, os Estados e os Municípios. Por esta razão, o orçamento será realizado em cada esfera de governo. Cada ente obedecerá sempre o mandamento constitucional de que a iniciativa das leis orçamentárias é exclusiva do Poder Executivo e serão discutidas e aprovadas pelo Poder Legislativo, mas o procedimento para a formalização da lei será de acordo com a legislação aplicável a cada ente.

A qui na Paraíba, a gestão socialista do governador Ricardo Coutinho, chamou e o povo atendeu a chamamento exercendo a cidadania de forma decisiva, por meio do Orçamento Democrático. 

O Orçamento Democrático (OD) é o instrumento no qual os/as cidadãos/ãs são convidados/as a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços.

Este instrumento de democracia participativa foi implantado pela primeira vez na Paraíba em âmbito estadual e se tornou realidade como um compromisso assumido pela atual gestão (socialista). Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba o OD está sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças.

Rosinalda, complementando sua manifestação, o exercício da cidadania começa na infância como se trata da educação política de forma natural, inserindo a criança na sociedade e desenvolvendo o sentimento de pertença.

Esse é o caminho mais sólido para uma democracia efetivamente participativa e não meramente representativa como temos na atualidade.

A população pode e deve participar das questões decisórias dos temas que a afetam, definindo, inclusive as prioridades.