Fórum da Aula 1

Princípios norteadores do estado democrático de direito

 
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Re: Princípios norteadores do estado democrático de direito
por Wilma M. Costa - segunda, 23 out 2017, 21:15
 

Na questão do Fórum não foi enunciada diretamente o princípio da Moralidade, mas gostaria de aqui deixar algumas reflexões pois o tema está sendo muito oportuno.

A Administração Pública guia-se pelos princípios do art 37 da CF88. Destes o princípio da moralidade orienta o comportamento individual o servidor público e a escala de valores que DEVE ser seguida.

Especificamente no parágrafo 4º,  a PROBIDADE ADMINISTRATIVA é assumida como valor e ela  ou está contida,na moralidade . A moralidade define a honra e o caráter do administrador público.  A  improbidade administrativa importarão perda da função pública, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens, ressarcimento do erário, dentre outros. Isto está na lei, a não aplicação da lei que temos infelizmente visto não pode ser a regra.  E os Gestores Públicos devem honrar esse preceito.  É ético e é moral.

WILMA COSTA

TUTORA TURMA 6