São princípios norteadores do estado democrático de direito:
· Constitucionalidade;
· Organização Democrática da Sociedade;
· Sistema de direitos fundamentais individuais e coletivos
· Respeito a dignidade da pessoa humana e empenha-se na defesa e garantia da liberdade, da justiça e solidariedade;
· Justiça Social
· Igualdade
· Divisão dos poderes ou de funções;
· Legalidade.
Comente sobre um ou mais dos princípios acima.
UM POUCO MAIS DOS
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
ESTÁ PREVISTO NA CF 88
TÍTULO II
DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade COM DIVERSOS INCISOS.
DENTRE ELES.... ALGUNS
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
KÉRIMA MARTINS PARREIRA
TUTORA TURMA I
O princípio em causa não é senão o próprio princípio da legalidade ou isonomia”.
Na verdade ele norteia o impedimento que fatores e/ou promoções pessoais estejam presentes no exercício da função administrativa.
O princípio da impessoalidade se relaciona ao interesse público. A Administração não poderá de forma alguma atuar em benefícios de determinadas pessoas, pois, o interesse público tem que regular o seu comportamento.
E como este princípio tem sido violado por muitos de nossos representantes.
Mas é um principio que o Brasil precisa trilhar.
O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE ESTÁ SENDO VIOLADO E QUEM SOFRE SOMOS NÓS CIDADÃOS.
Hoje, todos os dias, os jornais nos mostram como esse princípio tem sido violado por nossos representantes nas esferas de poder.
A Lavajato está aí nos mostrando o princípio aplicado ao avesso. Ilegalidade e vantagens e promoções pessoais.
Que este rumo seja urgentemente corrigido. É o que eu desejo e nós desejamos para a Gestão Pública no Brasil.
Na questão do Fórum não foi enunciada diretamente o princípio da Moralidade, mas gostaria de aqui deixar algumas reflexões pois o tema está sendo muito oportuno.
A Administração Pública guia-se pelos princípios do art 37 da CF88. Destes o princípio da moralidade orienta o comportamento individual o servidor público e a escala de valores que DEVE ser seguida.
Especificamente no parágrafo 4º, a PROBIDADE ADMINISTRATIVA é assumida como valor e ela ou está contida,na moralidade . A moralidade define a honra e o caráter do administrador público. A improbidade administrativa importarão perda da função pública, suspensão de direitos políticos, indisponibilidade de bens, ressarcimento do erário, dentre outros. Isto está na lei, a não aplicação da lei que temos infelizmente visto não pode ser a regra. E os Gestores Públicos devem honrar esse preceito. É ético e é moral.
WILMA COSTA
TUTORA TURMA 6