Samuel, boa tarde.

A participação social é de extrema importância em todas as áreas das políticas públicas, pois a democracia só é viável por meio dos processos participativos que caracterizam os direitos sociais.

O artigo XXI, da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 diz:

"1. Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.

2. Toda pessoa tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.

3. A vontade do povo será à base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegura a liberdade de voto."

Participação social é o reconhecimento do direito a interferir nas decisões políticas e também a expressão das necessidades da população a nível democrático, bem como argumentar e realizar propostas de consenso coletivo de todo cidadão.

A participação social torna-se um direito humano, uma vez que se negociam interesses comuns para um único fim. Todo cidadão tem o direito de discutir projetos e reformas para o bem coletivo, consolidando o que chamamos de democracia participativa. Entretanto, a cidadania não se refere apenas aos direitos, mas também aos deveres de toda a comunidade em agir ativamente em todas as áreas.

Att.,