Fórum Aula IV - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES e CONCESSÕES PÚBLICAS

O RDC  é um novo regime licitatório, que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes e o processo mais rápido, mantendo a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle.

O RDC possui mecanismos  modernos, valoriza a sustentabilidade econômica, social e ambiental, rompe com entraves burocráticos mas, contradiz grande parte dos critérios usuais de contratações públicas sua concepção importou  conceitos e critérios advindos de outros diplomas (existentes na legislação de contratações públicas brasileira).

Alguns dispositivos da Lei tem sido questionados, por outra tem sido apontados falhas e lacunas que podem e devem ser sanadas, objeto na atualidade, de debates e questionamentos.

Desburocratizar as licitações públicas por meio de instrumentos que contemplem a economia, a celeridade e a eficiência talvez seja a maior contribuição e inovação trazida pelo RDC, até mesmo como reflexão para uma atualização dos mecanismos existentes nas licitações públicas.


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