Discussões iniciadas por Vanuzia Oliveira

1.ª Regra
No campo da COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR E ADMINISTRAR,
a atribuição da União e dos Municípios é enumerada, e dos

Estados e Distrito Federal é residual (ou remanescente).

2.ª Regra
No campo da competência MATERIAL-ADMINISTRATIVA,

a autoridade dos entes da Federação é comum (ou cumulativa, ou paralela).

3ª regra
No campo da COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, as questões

específicas das matérias afetas à União podem ser delegada aos Estados via lei complementar federal.

Tutoria 5

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O Módulo tem como objetivo apresentar o pilar fundamental de uma sociedade. Para isso, se faz necessário conhecer a história da Constituição, (primeira aula), bem como o que fundamenta um Estado Democrático de Direito da Nação em tela.

Para que todos tenhamos sucesso ao fim desta jornada, alguns objetivos serão traçados. Afinal, a vitória consiste na determinação do caminhar, requer esforços individuais e coletivos, assim também, equilíbrio no tempo e disciplina para os estudos.

A primeira aula apresenta o conceito de Estado de Direito.

Em doses homeopáticas, você aprendiz percorrerá por tópicos importantes para ampliar o seu conhecimento no se refere a formação da Constituição brasileira.

Não se esqueçam dos vídeos proposto dentro da aula, pois têm o objetivo não só é mostrar o povo como sujeito soberano, mas de te conduzir a auto-indagações quanto ao seu real exercício de cidadania, refiro-me ao o primeiro vídeo. É curto interativo e rico em conteúdo. Não se esqueçam do material complementar

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