Com a finalidade de desburocratizar e acelerar as contratações no setor público referentes à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro o Governo Brasileiro criou em ano de 2011 o Regime Diferenciado de Contratações - RDC, que consiste em um novo regime licitatório, e tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes, promover a troca de experiências além de incentivar a inovação tecnológica, sem prejudicar a transparência e o acompanhamento do processo licitatório pelos órgãos reguladores.

A princípio, foi a Medida Provisória 527/11 de autoria do Poder Executivo que instituiu o RDC que posteriormente foi convertida na lei 12.462/11 que ampliou as hipóteses de aplicação do regime que prevalecem até então.

Modernizar e desburocratizar os processos licitatórios no Brasil, eis um objetivo que vejo com bons olhos, pois o nosso sistema de licitações e contratos é altamente burocrático, de uma morosidade inegualável e que em nada contribui para combater, evitar ou diminuir a corrupção no país.

Penso então, que o RDC pode ser um importante passo rumo a desburocratização que tanto a população nos cobra e que realmente precisamos avançar.

Professor GILBERTO.

Veraedor pelo PSB em Novo Progresso - Pará.

1- ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes;

O Regime Diferenciado de Contratações , foi criado exclusivamente pensando na Copa do Mundo, Olímpiadas, Paralimpíadas e Copa das Confederações, para agilizar a contratação e o processo licitatório levando em consideração que a Lei 8666- 1993 está defasada, que não comportaria o adequamento para essas obras. Foi estendida para obras em aeroportos ligados a 350 metros das cidades-sedes e houve ainda alterações na Lei para incluir obras de infraestrutura do PAC, SUS e a Rede Pública de Ensino. 

Existe mais maleabilidade, eficiência a obra e evita os aditivos contratuais . Na licitação integrada o contratado (da iniciativa privada) não pode solicitar aditivo porque ele fez o Projeto Básico e Executivo.  

Um ponto polêmico é o Orçamento Sigiloso, por exemplo,  na compra de materiais que já tem preços definidos, não há problema no sigilo, mas para obras de engenharia e serviços complexos, pode acontecer preços irreais, o que torna impossível o vencedor executar. Nos EUA já foi praticado e hoje eles ainda utilizam mas com quebra de sigilo ao final da licitação. 

O Planejamento e a Análise de Projetos pode se tornar um problema, mesmo com a melhor empresa e melhor projeto, se não houver fiscalização eficiente, pessoal capacitado, formação específica para cada tipo de obra. Não dá para ter um fiscal com 30/ 40 contratos, nesse ponto o novo regime não ajuda. 

Saudações Socialistas!!

Tornar mais célere e menos burocrático, este foram os principais motivos para a implantação do RDC nos processos licitatórios. A inversão de fases facilitam o processo, pois somente a documentação do menor preço é avaliada, e a aplicação de penas pesadas garante mais seriedade ao processo. 

Regulamentado em outubro de 2011, o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), Lei nº 12.462, representa um avanço no modelo tradicional de licitações ao encurtar o tempo do processo e o custo dos projetos por adotar o critério de inversão de fases. Inicialmente utilizado para dar celeridade às obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos de 2016, o regime pode ser empregado hoje em todos os empreendimentos da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Levando em consideração o exposto acima, a modalidade do Regime Diferenciado de Contratação atende ao objetivo da eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes, visto que o processo tradicional atrasa os processos licitatórios.

Olá,

O Regime Diferenciado de Contratação-RDC, foi instituída por meio da Lei nº 12.462/201, inicialmente seria aplicada as contratações referentes a obras de engenharia da Copa do Mundo/14, Copa das Confederações/13 e Olimpíadas/16. Em alterações legislativas foram incluídas a possibilidade de obras do PAC, do SUS, de Mobilidade Urbana; Ciência, Tecnologia e Inovação, de Penitenciarias e Unidade de Atendimento Socioeducativo. Assim, o RDC representa um avanço no modelo tradicional de licitação, tornando-as  mais rápidas e eficientes, com redução dos prazos e dos custos do projetos, e possibilitando a contratação integrada.

Até mais,

Acredito que isso na teoria possa ser assim, mas na prática o que vimos foi bem diferente, porém devemos saber se o que foi feito é por causa dessa lei, ou se essa lei foi criada para atender esses interesses. 

A Lei nº 12.462/11 trouxe diversas inovações e peculiaridades frente à legislação vigente que trata de licitações. As inovações buscam imprimir máxima agilidade aos processos ao reduzir a burocracia envolvida nestes, a busca pela maior vantajosidade possível para a Administração Pública, buscando trazer maior precisão das propostas com os custos reais de mercado, transferindo para o particular que tem maior conhecimento sobre as melhores soluções tecnológicas a concepção e execução de objetos complexos, remunerando de acordo com o desempenho o contratado, além de proporcionar diversas soluções ao Poder Público destinadas à condução do procedimento licitatório.