Caros alunos,

Trago como leitura complementar um artigo de minha lavra, o qual analiso o regime das Parcerias Público-Privadas, que foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n.º 11.079/04, como novas formas de contratação, na modalidade de concessão, entre o setor privado e o Estado.

Att.,